A Carmine D – Services, Unipessoal Lda (doravante “Carmine D-Services“) é uma empresa sedeada em Braga, fundada no ano de 2013, cuja principal atividade é a prestação de serviços informáticos.
A Carmine D-Services tem o NIF 510 491 766 e tem a sua sede e escritórios na Rua Urbanização Bracara Augusta, S/N, Largo do Cruzeiro, Nogueira, 4715-373 Braga. O seu número de telefone é o 253 204 180. A Carmine D-Services é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade e no estreito respeito e cumprimento da legislação aplicável. Qualquer questão ou esclarecimento sobre a presente Política de Privacidade poderão ser colocadas através de e-mail para dadospessoais@santanderconsumer.pt, ou por carta endereçada a:
Carmine D-Services
A/C Encarregado Proteção de dados
Rua de Cabanas 1 lote 2
4700-048 Braga
No contexto do tratamento de dados pessoais, a Carmine D-Services cumpre, entre outros, com os seguintes princípios:
- Princípio da licitude:os dados pessoais apenas são tratados nos termos da legislação aplicável, na medida em que se verifique, pelo menos, uma das seguintes circunstâncias que legitimem o tratamento:
- baseado no consentimento do titular, sendo esse consentimento livre, inequívoco e informado;
- necessário para a execução de um contrato/diligências pré-contratuais;
- necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- na prossecução de interesses legítimos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança;
- Princípio da limitação da finalidade:Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo posteriormente ser tratados de uma forma incompatível com essas finalidades.
- Princípio da minimização e limitação da conservação:os dados pessoais são apenas os adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados; os dados são conservados de uma forma que permita a identificação do seu titular apenas durante o período necessário às finalidades com que são tratados.
- Princípio da exatidão:os dados tratados são exatos e atualizados, devendo ser adotadas medidas adequadas à eliminação ou retificação de todos os dados inexatos.
- Princípio da transparência:os titulares dos dados pessoais serão informados de forma transparente sobre as principais características e medidas de proteção dos seus dados pessoais, designadamente sobre as respetivas finalidades de tratamento e eventual transmissão a terceiros.
- Princípio da integridade e confidencialidade:os dados são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
O que são dados pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).
Que dados pessoais tratamos
A Carmine D-Services procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, no âmbito das atividades que desenvolve, nomeadamente:
- Dados de cliente: nome e email (incluindo preenchimento de formulários online e subscrição de Newsletters
- Dados de identificação– Nome; Género; Nacionalidade; Data de Nascimento; Número de Identificação Civil e validade;
- Dados de contacto– Morada; nº Telefone; nº Telemóvel; e-mail
- Dados de faturação– NIF
- Informações de ordem financeira e patrimonial– Declaração IRS
- Dados da vida profissional– Curriculum Vitae; Habilitações Literárias; Ações de Formação; Experiência Profissional, Ano de escolaridade, Comprovativos de formação/educação;
- Dados de navegação na internet – De acordo com a política de cookies
A Carmine D-Services poderá também proceder ao tratamento de dados pessoais dos clientes dos seus clientes. Estes dados são recolhidos diretamente pelos clientes da Carmine D-Services, sendo a respetiva recolha e transmissão da responsabilidade dos clientes, de acordo com termos e condições comunicados e aceites. Esses dados são nomeadamente: nome, dados de identificação, imagens, dados de contacto e dados de faturação.
Em respeito pelo cumprimento do princípio da minimização, os dados pessoais solicitados, são os estritamente necessários para cumprimento das disposições legais a que a Carmine D-Services se encontra obrigada, podendo ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de serviços e/ ou produtos, conforme informação mais detalhada prestada aos titulares de dados em suporte próprio, quando aplicável.
Como recolhemos os seus dados pessoais:
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, podem ser recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados e podem ainda ser solicitados e tratados com o consentimento do titular.
Os dados são recolhidos através dos seguintes meios:
- Preenchimento dos formulários disponíveis no website;
- Correio eletrónico;
- Presencialmente
A Carmine D-Services poderá também proceder ao tratamento de dados pessoais dos clientes dos seus clientes. Estes dados são recolhidos diretamente pelos clientes da Carmine D-Services, sendo a respetiva recolha e transmissão da responsabilidade dos clientes, de acordo com termos e condições comunicados e aceites.
Como tratamos os seus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pessoais inclui, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações, no âmbito da atividade desenvolvida pela Carmine D-Services.
Finalidades e fundamentos do tratamento dos dados pessoais?
A Carmine D-Services trata os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos legais:
Cumprimento de obrigações legais:
- Comunicações obrigatórias a autoridades públicas;
- Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;
Realização de diligências pré-contratuais:
- Celebração de contratos de prestação de serviços;
- Gestão de pedidos de contacto.
Contrato de prestação de serviços/fornecimento de bens:
- Gestão de relações contratuais;
- Gestão de pedidos de contacto.
- Faturação
- Prestação do serviço contratado;
Consentimento:
- Envio de newsletters /Comunicações de marketing
Tendo como Interesses legítimos, o reforço da marca, assegurar a integridade e gestão das instalações, garantir a sustentabilidade dos recursos humanos da organização e assegurar a qualidade do serviço prestado, tratamos os seus dados para efeitos de:
- Recrutamento e seleção;
- Avaliação de satisfação;
- Gestão de sugestões e reclamações;
- Gestão do website.
Por quanto tempo conservamos os seus dados:
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Com quem partilhamos os dados
Os dados recolhidos e tratados pela Carmine D-Services poderão ser transmitidos às seguintes categorias de entidades:
- Autoridades judiciais ou administrativas;
- Seguradoras;
- Clientes/Parceiros de serviço
- Prestadores de serviços informáticos e de segurança informática;
- Consultores e Auditores;
Nos casos em que a Carmine D-Services recorrer a subcontratantes, são adotadas medidas por forma a assegurar que estas entidades oferecem as mais elevadas garantias, ficando tal devidamente consagrado e acautelado contratualmente.
Na eventual possibilidade de necessidade de transferir os seus dados pessoais para um país que não seja membro da União Europeia («país terceiro»), a Carmine D-Services compromete-se a verificar as garantias adequadas por parte de quem recebe os dados.
Como protegemos os seus dados pessoais?
A Carmine D-Services contempla nos seus processos, medidas técnicas e organizativas com vista à preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados, tendo com esse objetivo implementado medidas de segurança que abrangem, entre outros:
- Controlos de Acessos Físicos
- Controlos de Acessos Lógicos
- Controlos de Transmissão de informação
- Controlos de Disponibilidade
Direitos dos titulares de dados
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Acesso:O titular de dados tem direito de obter da Carmine D-Services a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, e se for esse o caso, o direito de aceder aos mesmos e às seguintes informações: i) finalidades do tratamento, ii) categorias de dados, iii) categorias de destinatários, iv) prazo de conservação, se aplicável, v) origem dos dados, vi) existência de decisões automatizadas.
- Retificação:O titular de dados tem direito de obter, sem demora justificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
- Apagamento:O titular de dados tem direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, quando: i) os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, ii) o titular retirou o seu consentimento, iii) o titular opôs-se ao tratamento, iv) o tratamento de dados é ilícito.
- Limitação:o titular de dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se: i) contestar a sua exatidão, durante o período que permita à Carmine D-Services verificar a exatidão, ii) o tratamento for ilícito, iii) os dados já não forem necessários para fins de tratamento; iv) o titular tiver exercido o seu direito de oposição.
- Oposição:o titular de dados tem o direito de se opor ao tratamento de dados necessário ao exercício de funções de interesse público ou para efeitos dos interesses legítimos da Carmine D-Services. Nesse caso, a Carmine D-Services só pode continuar a tratar os dados pessoais em causa se apresentar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades dos titulares ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Revogação de consentimento:o titular de dados tem o direito de retirar o consentimento anteriormente prestado.
- Portabilidade:o titular de dados tem o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade quando: i) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e ii) o tratamento for realizado por meios automatizados.
O exercício dos direitos acima mencionados, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através de e-mail para o endereço eletrónico dpo@carmine-dservices.pt ou por carta endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados:
Carmine D-Services
A/C Encarregado Proteção de dados
Rua de Cabanas 1 lote 2
4700-048 Braga
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Se entender necessário, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt., ou por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa e os contactos de Telef. 213 928 400, Fax 213 976 832, e-mail geral@cnpd.pt, ou de recorrer aos tribunais comuns.
Política de Cookies
A Carmine D-Services poderá utilizar cookies nos seus websites, com o objetivo de melhoria da qualidade do serviço, das funcionalidades disponibilizadas e da experiência do utilizador, não sendo utilizadas para a definição de perfis. Para alguns dos cookies poderemos necessitar do seu consentimento. Poderá consultar a nossa Política de Cookies aqui.
Alterações à Política de Privacidade
A Carmine D-Services reserva-se ao direito de, em qualquer altura, ajustar ou rever a presente política, sendo os ajustes ou revisões devidamente comunicadas e divulgadas no seu site institucional.